CONCURSOS ABERTOS
até 26 de Fevereiro 2020
NOVIDADE: Programa de Apoio à Produção Nacional
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Critérios de Elegibilidade dos beneficiários
- Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
- Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade (ex.: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativas;
- Obter ou atualizar a Certificação Eletrónica para efeitos de comprovação do estatuto PME, até à decisão sobre o financiamento;
- Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido;
- Apresentar resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano;
- Não ter salários em atraso (declaração);
- Confirmar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação (declaração)
Critérios de elegibilidade das Operações
- Apresentar uma despesa elegível total, no máximo até 235 mil euros e no mínimo de 20 mil euros, aferida com base nos dados apresentados na candidatura;
- Não estar iniciado à data de apresentação da candidatura;
- Apresentar uma duração máxima do projeto de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização;
- Ter no mínimo 1 funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projecto, evidenciado com descontos para a segurança social.
PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
- Até 26 de Fevereiro de 2021
Sistema de Incentivos "Vales Simplificados"
Apoio que reveste a forma de incentivo não reembolsável (a fundo perdido) de 75%, até 10.000€.
Projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria
- Vale Empreendedorismo
- Vale Inovação
- Vale Internacionalização
Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva"
Apoio que reveste a forma de uma combinação de incentivo reembolsável (empréstimo sem juros ou encargos) e não reembolsável. O incentivo pode ir até 75% do investimento total.
Tipologia das operações
- A criação de um novo estabelecimento
- O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente
- A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento
- A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente
Sistema de Incentivos "Qualificação das PME"
Apoio que reveste a forma de incentivo não reembolsável (a fundo perdido) de 45%. Incentivo máximo de 500.000€.
Tipologia das operações:
- Inovação organizacional e gestão
- Economia digital e tecnologias de informação e comunicação
- Criação de marcas e design
- Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos
- Proteção de propriedade industrial
- Qualidade
- Transferência de conhecimento
- Distribuição e logística
- Eco-inovação
Sistema de Incentivos "Internacionalização das PME"
Apoio que reveste a forma de incentivo não reembolsável (a fundo perdido) de 45%. Incentivo máximo de 500.000€.
Tipologia das operações:
- O conhecimento de mercados externos
- A presença na web, através da economia digital
- O desenvolvimento e promoção internacional de marcas
- A prospeção e presença em mercados internacionais
- O marketing internacional
- A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas
- As certificações específicas para os mercados externos
