CONCURSOS ABERTOS

até 15 de Setembro 2020

NOVIDADE: +CO3SO Emprego

 

 

OBJETIVOS

• Criação ou expansão de Micro e Pequenas Empresas

TIPOLOGIAS

• Projetos de criação do próprio emprego ou empresa por desempregados ou inativos que pretendam voltar ao mercado de trabalho;
• Projetos de investimento para a expansão de pequenas e microempresas existentes de base local ou para a criação de novas empresas e pequenos negócios, designadamente na área da valorização e exploração de recursos endógenos, do artesanato e da economia verde, incluindo o desenvolvimento de empresas em viveiros de empresas.

No âmbito destes projetos, é passível de financiamento a criação dos seguintes postos de trabalho:

a) Criação do próprio emprego, a tempo inteiro e remunerado, e desde que admitido pela natureza jurídica dos beneficiários;

b) Criação de postos de trabalho por conta de outrem, através de contratos de trabalho sem termo celebrados após a apresentação da candidatura:

b.1 Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos seis meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.);

b.2 Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos dois meses no IEFP, I. P., caso se trate de pessoa com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos;

b.3 Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos no IEFP, I. P., independentemente do tempo de inscrição, quando se trate de:

i) Beneficiário de prestação de desemprego;

ii) Beneficiário do rendimento social de inserção;

iii) Pessoa com deficiência e incapacidade;

iv) Pessoa que integre família monoparental;

v) Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP, I. P.;

vi) Vítima de violência doméstica;

vii) Refugiado;

viii) Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;

ix) Toxicodependente em processo de recuperação;

x) Pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontre nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;

xi) Pessoa em situação de sem-abrigo;

xii) Vítima de tráfico de seres humanos;

b.4 Criação de postos de trabalho para destinatários com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações, inativos ou desempregados e residentes em territórios não classificados como Territórios do Interior, estimulando a mobilidade geográfica de trabalhadores;

b.5 Criação de postos de trabalho para pessoas que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes nos 6 meses anteriores à contratação.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

• Empreendedores, as micro e pequenas empresas

ÂMBITO SETORIAL

• Todas as atividades, com as seguintes exceções:

a) O setor da pesca e da aquicultura;

b) O setor da produção agrícola primária e florestas;

c) O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia, publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) de 7 de junho de 2016 e transformação e comercialização de produtos florestais;

d) Os projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas;

e) Os projetos que incidam nas seguintes atividades previstas na CAE:

i) Financeiras e de seguros — divisões 64 a 66 da secção K;

ii) Defesa — subclasses 25402, da classe 2540, do grupo 254, da divisão 25, da secção C; subclasse 30400, da classe 3040, do grupo 304, da divisão 30 da secção C; subclasse 84220, da classe 8422, do grupo 842, da divisão 84 da secção O;

iii) Lotarias e outros jogos de aposta — divisão 92 da secção R.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

• Os beneficiários deverão dispor de contabilidade organizada.
• Conduzirem à criação líquida de emprego.

DURAÇÃO DAS OPERAÇÔES

• Até 36 meses contados a partir da criação do primeiro posto de trabalho (o prazo de apoio varia conforme o GAL).
• A conclusão dos projetos deverá ocorrer impreterivelmente até 31 de dezembro de 2023.

FORMA DE APOIOS

• Comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, englobando a remuneração base, acrescida das despesas contributivas da responsabilidade da entidade empregadora.
• Uma taxa fixa de 40% sobre os custos referidos na alínea anterior para financiar outros custos associados à criação de postos de trabalho.

REGRAS E LIMITES

• Para as remunerações base mensais são fixados os limites máximos previstos nas alíneas seguintes:

a) Para os três primeiros postos de trabalho criados, até ao montante equivalente a 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) por posto de trabalho, por cada mês de apoio;

b) Entre o quarto e o sexto posto de trabalho criado, até ao montante equivalente a 2 vezes o IAS por posto de trabalho, por cada mês de apoio;

c) A partir do sétimo posto de trabalho criado, até ao montante equivalente a 1,5 vezes o IAS por posto de trabalho, por cada mês de apoio.

Ao apoio acima referido acrescem 0,5 IAS, quando estejam em causa uma “nova empresa”, um “investidor da diáspora” ou a criação de postos de trabalho para desempregados inscritos no IEFP, I. P. a que se refere a alínea b.3 supra.

• Estão excluídos os subsídios de natal e férias.
• apenas são elegíveis despesas relativas à criação de postos de trabalho para trabalhadores por conta de outrem:

i, com contrato de trabalho sem termo celebrado após a apresentação da candidatura;

ii, que, nos 12 meses anteriores à data da candidatura, não tenham sido sócios gerentes ou tenham tido um vínculo de trabalho com a empresa beneficiária (ou com empresas em que a empresa beneficiária tenha a possibilidade de exercer controlo, diretamente ou através dos seus sócios e/ou gerentes, ao nível da detenção de mais de 50% do capital social ou de posição determinante nas deliberações dos órgãos sociais).

PAGAMENTOS

• Um adiantamento, logo que a operação se inicia, até ao montante de 15 % do valor total aprovado, no caso de candidaturas anuais, ou do valor aprovado para cada ano civil, no caso de candidaturas plurianuais;
• Reembolso das despesas efetuadas e pagas para o restante.

PRAZOS PARA APRESENTAÇÂO DE CANDIDATURAS

• 1ª Fase até 16 de setembro de 2020 às 17h59m59s
• 2ª Fase até 17 de novembro de 2020 às 17h59m59s

INDICADORES A ALCANÇAR

• Postos de trabalho criados que se mantêm 6 meses após o fim do apoio.
• O incumprimento das obrigações, incluindo os resultados contratados, pode determinar a redução ou revogação do incentivo.

Apoio que reveste a forma de incentivo não reembolsável (a fundo perdido) de 75%, até 10.000€.

Projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria

Apoio que reveste a forma de uma combinação de incentivo reembolsável (empréstimo sem juros ou encargos) e não reembolsável. O incentivo pode ir até 75% do investimento total.

Tipologia das operações

Elaboramos candidaturas para projetos no âmbito do Portugal 2020.