Restrições à Exportação
Identificação e descrição de restrições à exportação e barreiras ao comércio internacional. Onde obter informação sobre taxas aduaneiras e códigos pautais.
Existem diversas razões pelo qual os países impõe certas formas de regulação ou restrição das exportações e importações de bens. A regulação da exportação pode ser imposta para impedir que artigos escassos abandonem o mercado ou para limitar e controlar o fluxo de certos bens para atuais ou potenciais inimigos. A regulação de importações pode ser introduzida para proteger a saúde pública, conservar moeda estrangeira, servir como represálias económicas, proteger a indústria nacional ou fornecer receitas sob a forma de tarifas. De forma a cumprir estas regras, o exportador poderá ter de obter licenças do país de destino, bem como certificar-se que o cliente importador está totalmente habilitado para fazer a importação dos bens.
Assim, quando o exportador está a preparar uma venda para um comprador estrangeiro, deve examinar e antecipar quaisquer restrições do produto à entrada no mercado alvo. O cliente pode dar um contributo muito importante para agilizar o processo de importação, obtendo e fornecendo atempadamente o fornecedor com informação sobre todas as burocracias necessárias. Da mesma forma, o agente transitário pode dar esclarecimentos sobre a documentação adequada em cada caso.
Existem vários tipos de restrições ao comércio, para além das tradicionais taxas de importação impostas pelo país receptor. Alguns exemplos:
- Licenças de importação
- Quotas (restrições quantitativas)
- Restrições monetárias (e.g. limitação de operações cambiais)
- Desvalorização
- Existência de curtos períodos para tentar obter licenças de importação
- Atrasos resultantes de funcionários aduaneiros com excesso de trabalho, ou suscetíveis à influência de empresas concorrentes
As restrições ao comércio mais habituais, para além das taxas de importação, são barreiras não tarifárias tais como licenças para operações cambiais (relembrar o caso persistente da Venezuela, que prejudicou ou pelo menos impediu imensos negócios de terem lugar), quotas, licenças de importação (a Argentina tem sido muito hábil a aplicar este tipo de restrição nos últimos anos), boicotes, normas (de qualidade, segurança, etc) e acordos voluntários.
No que toca à União Europeia (UE), é sabido que a integração num mercado único veio corrigir várias limitações à troca de produtos entre estados membros, sendo que a maioria das barreiras que outrora existiram estão praticamente extintas. Continuam a haver problemas a resolver, no entanto, no que toca à liberalização dos serviços, que está numa fase ainda bastante atrasada se comparada com a livre circulação de produtos. Ainda assim, o sucesso do euro tem contribuido positivamente para uma maior integração e eliminação das barreiras ao comércio. Existe a preocupação, contudo, que uma UE mais integrada se torne num mercado mais proteccionista em relação a não-membros da União.
Como já referido, o meio mais utilizado como restrição ao comércio internacional são as taxas de importação. Tratam-se basicamente de taxas ou direitos aduaneiros aplicados a bens provenientes de países terceiros. Têm como objetivo a angariação de receitas e a proteção da indústria nacional contra a concorrência de produtos estrangeiros.
Em média, os países menos desenvolvidos, ou PVD, tendem a ter as maiores barreiras comerciais; países desenvolvidos tendem a ser muito menos restritivos. Os países membros da OMC tendem a ter as tarifas médias mais baixas. Como comparação, ao passo que a tarifa média aplicada é de 17,7% no Djibouti, nos Estados Unidos é de apenas 1,5% e na União Europeia 1% (dados de 2012). Pode consultar as tarifas médias para todos os países aqui:
Segundo o Banco Mundial e a OMC, do maior para o menor, os 10 países com as mais elevadas tarifas de importação são o Djibuti, Benin, Bermuda, Lesotho, Grenada, Camarões, Gâmbia, Guiné, Nepal e Tanzânia. É importante notar que existe informação fiável para pouco mais de metade de todos os países do globo. Alguns países, como a Coréia do Norte, têm restrições comerciais reais muito maiores.
É possível obter informação online sobre as taxas aplicadas aos produtos, utilizando para o efeito o código pautal dos bens. Deverá recorrer ao website Market Access Database e clicar em Tariffs. Colocando o código pautal dos produtos e o país de destino, obterá a informação sobre as taxas aduaneiras aplicadas.
Havendo dificuldade em determinar o código pautal do produto ou produtos, pode descarregar no website do INE a Nomenclatura Combinada, ou contactar a Autoridade Tributária e Aduaneira, através do Portal Aduaneiro.
As barreiras não tarifárias serão motivo de análise num próximo post deste blog.
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